Política de privacidade

DUALMIND SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na Avenida Paulista, 807, Cj. 1.020, 10º andar, Bela Vista, São Paulo-SP, CEP 01311-915, CPNJ: 21.860.810/0001-98, disponibilizado através da URL www.dotpet.com.br, é titular e/ou licenciada para usar, explorar e/ou veicular todos os direitos de propriedade intelectual derivados do Site e do aplicativo da DOT PET, doravante denominada unicamente de DOT PET.
CONSIDERANDO QUE o presente instrumento denominado “Termos e Condições de Uso”, em vigência conjunta com a “Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à navegação e utilização do Site e do Aplicativo da DOT PET e aos serviços de intermediação que serão prestados diretamente ao Membro.
CONSIDERANDO QUE o Membro está ciente e concorda que ao utilizar o sistema DOT PET aderirá, de forma automática, submetendo-se integralmente às condições deste contrato e a qualquer de suas alterações futuras.
1. Definições
Abaixo ficam estabelecidos os termos que deverão ser utilizados para o correto entendimento das cláusulas contratuais deste instrumento:
1.1. Plataforma. é o Site (página encontrada na internet registrada sob o domínio www.dotpet.com.br) e o aplicativo DOTPET, os quais possuem todos os recursos e ferramentas relacionadas a DOT PET.
1.2. Dot Pet. é uma plataforma intermediadora e facilitadora para localização e contratação de informações, produtos e serviços para o mundo Pet. A propriedade intelectual, comercial e industrial do sistema e de seu conteúdo são de exclusiva propriedade de quem as detém, estando devidamente protegidos pela lei.
1.3. Prestador de Serviços. é a pessoa física ou jurídica que usufrui da PLATAFORMA para registrar-se e utilizar a plataforma para organizar suas reservas e seus anúncios de SERVIÇOS ofertados aos USUÁRIOS.
1.4. Loja. é a pessoa jurídica que comercializa produtos específicos para animais e que realiza o registro na PLATAFORMA para utilizar da plataforma disponível para publicar seu perfil e anunciar e vender seus produtos.
1.5. USUÁRIO. é a pessoa física que acessa a PLATAFORMA e contrata os SERVIÇOS ofertados pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS, utilizando a plataforma da DOT PET.
1.6. Conta. é o meio pelo qual os MEMBROS acessam suas informações cadastradas no PLATAFORMA e o seu conteúdo exclusivo. No caso do PRESTADOR/LOJA, para gerenciar suas reservas, vendas e anúncios, e no caso do USUÁRIO, para contratar os SERVIÇOS e/ou comprar os PRODUTOS anunciados on-line.
1.7. ONG. é a pessoa jurídica referida como Organização Não-Governamental de proteção aos animais, na qual se registra na PLATAFORMA e utiliza plataforma para publicar seu perfil.
1.8. Membro. é todo e qualquer USUÁRIO, ONG, PRESTADOR DE SERVIÇOS e/ou LOJA que realiza o procedimento de registro de CONTA na PLATAFORMA.
1.9. Anunciantes. são as pessoas físicas, entidades ou empresas que veiculam seus anúncios, ofertas ou publicidade na PLATAFORMA.
1.10. Serviço. são os serviços destinados aos animais de estimação anunciados, oferecidos e prestados pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS ao USUÁRIO, e que são contratados on-line, por meio da PLATAFORMA.
1.11. Produto. aquilo que é comercializado no âmbito da PLATAFORMA.
1.12. Voucher. crédito, produtos ou descontos que a DOT PET poderá dar a seus MEMBROS.
1.13. Pet. qualquer animal doméstico, de pequeno, médio e grande porte.
1.14. Link. é acesso eletrônico que permite ao USUÁRIO a conexão a outras janelas de um mesmo site ou de outros.
1.15. Conteúdo. inclui gráficos, texto, músicas, scripts, fotos, programas, sons, imagens, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que os MEMBROS têm acesso ou submetem a PLATAFORMA.
1.16. Comprovante ou Comprovante de operação. E-mail ou mensagem recebida via PLATAFORMA em que constam os dados do agendamento, pagamento e compra de produtos realizados por meio da DOT PET.
2. Objeto
2.1. A DOT PET atua como intermediadora de negócios entre o USUÁRIO e o PRESTADOR DE SERVIÇOS e/ou LOJA, por meio de seu site ou pelo aplicativo DOTPET.
2.2. Por meio da DOT PET, o USUÁRIO realiza o agendamento e contratação on-line de diversos serviços do segmento pet, assim como a compra de produtos, efetuando o pagamento desses SERVIÇOS e PRODUTOS através da PLATAFORMA, sempre observada a disponibilidade do PRESTADOR DE SERVIÇOS/LOJA e suas respectivas responsabilidades, conforme definido nestes Termos.
2.3. A DOT PET não é provedora do serviço de hospedagem e serviços relacionados, sua atividade se restringe a prover a PLATAFORMA para que os MEMBROS negociem entre si os serviços e produtos pet.
3. Registro de Conta
3.1. Para utilização da PLATAFORMA, o USUÁRIO deverá preencher o formulário disponível para tanto, em todos os seus campos.
3.2. As Informações ou dados pessoais devem ser exatos, precisos, verdadeiros e atualizados quando necessário.
3.3. A PLATAFORMA é destinada exclusivamente para pessoas maiores de 18 anos, sendo que ao acessar ou utilizar a PLATAFORMA, o MEMBRO declara e garante que possui plena capacidade civil. Qualquer acesso ou utilização do PLATAFORMA por pessoas incapazes é expressamente proibido, salvo se o incapaz estiver devidamente representado ou assistido por seu responsável legal, o qual será responsável na esfera civil por todo e qualquer ato praticado pelos incapazes que utilizarem a plataforma.
3.4. O MEMBRO é responsável por proteger a sua senha de acesso, concordando em não revelá-la a terceiros e assumindo a responsabilidade exclusiva por quaisquer atividades ou ações sob sua CONTA.
3.5. O MEMBRO notificará imediatamente a DOT PET de qualquer uso não autorizado da sua CONTA.
3.6. A DOT PET se reserva ao direito de suspender ou encerrar a CONTA do MEMBRO caso qualquer informação fornecida demonstrar-se imprecisa, fraudulenta, incompleta ou não estiver atualizada.
3.7. As informações e dados pessoais dos USUÁRIOS serão usados pela DOT PET exclusivamente para identificação e classificação do perfil do MEMBRO, e, com isso, proporcionar um melhor atendimento.
3.8. A DOT PET utiliza os programas “Google Maps”, “Agenda” e “Formulários” para as contas dos MEMBROS.
3.8.1. Ao utilizar a PLATAFORMA, o cliente concorda com os Termos de Uso e a política de privacidade do Google, localizados no https://developers.google.com/maps/terms e http://www.google.com/policies/privacy/, respectivamente.
3.8.2. A DOT PET utiliza tecnologia para compartilhamento de localização do seu browser e aplicativo no intuito de lhe oferecer melhores serviços.
4. Aceitação e Atualizações dos Termos de Uso
4.1. O MEMBRO reconhece e concorda que, ao acessar, usar ou publicar qualquer CONTEÚDO na PLATAFORMA, estará indicando que leu, compreendeu e concordou expressamente em cumprir o presente Termo.
4.1.1. Caso o MEMBRO não concorde com estes termos, o mesmo não terá o direito de criar uma CONTA no respectivo PLATAFORMA e gozar de seus benefícios.
4.2. A DOT PET, a seu exclusivo critério, reserva-se ao direito de modificar a PLATAFORMA e/ou estes Termos (incluindo Taxas de Serviço) a qualquer momento, sem aviso prévio.
4.2.1. Havendo uma modificação nestes Termos, a DOT PET divulgará a alteração na PLATAFORMA.
4.2.2. Ao continuar a acessar ou usar o PLATAFORMA após o envio de um aviso de modificação, o MEMBRO indica que concorda em estar vinculado pelos Termos alterados.
4.2.2.1.Caso o MEMBRO não aceite os novos Termos, este deverá cessar do uso do PLATAFORMA.
4.3. A versão válida e mais recente do presente contrato estará sempre disponível no endereço www.dotpet.com.br.
4.4. Alguns SERVIÇOS e CONTEÚDOS disponíveis são, ou poderão ser, a critério exclusivo da DOT PET, objeto de termos de uso, licenciamentos, cessões e regulamentos específicos. No caso de conflito entre tais instrumentos e o presente contrato, os termos e condições mais específicos deverão prevalecer.
4.5. Estes Termos não criam qualquer parceria, franquia, ou relação de emprego entre DOT PET e os MEMBROS.
A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PLATAFORMA É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA DOT PET.
5. Contratação dos Serviços e Produtos Pelos USUÁRIOS
5.1. Após o devido cadastramento ou login na PLATAFORMA, o USUÁRIO poderá agendar a prestação dos SERVIÇOS desejados assim como realizar a compra de PRODUTOS, observando a disponibilidade de datas, horários, locais, valores e as condições destes Termos.
5.2. Para confirmação do agendamento, o USUÁRIO deverá realizar o pagamento pelo SERVIÇO agendado por meio de uma das opções disponíveis no PLATAFORMA.
5.2.1. Ao confirmar a reserva, o USUÁRIO receberá o COMPROVANTE por e-mail e também terá acesso a este na própria PLATAFORMA, onde irão constar os dados de seu agendamento e pagamento. É importante apresentar o comprovante ao estabelecimento contratado, que pode ser feito por impressão em papel ou através de smartphone.
5.2.2. Caso o USUÁRIO, por qualquer razão, não receba o COMPROVANTE sobre a aceitação, sobre a recusa da reserva e do pagamento, ou, ainda, não receba a confirmação do pagamento, este deverá entrar em contato imediatamente com o DOT PET através da própria PLATAFORMA afim de verificar a situação da reserva e solicitar a regularização, conforme aplicável.
5.3 O horário de processamento das reservas pelo sistema da Dot Pet acontecerá 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, ou seja, as reservas são processadas no ato. O horário de processamento das compras de produtos pelo sistema da Dot Pet acontecerá 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, entretanto, as entregas serão feitas de segunda-feira à sexta-feira das 9h às sábados, com exceção de feriados, , seguindo horários de funcionamento do estabelecimento o qual fora comprado o produto. Pedidos de compras processados das 9h às 17h em dia úteis, serão entregues no mesmo dia e em até 2 (duas) horas. Pedidos processados em dias não uteis que serão entregues nos primeiros horários do próximo dia útil, assim como pedidos processados após às 17h serão entregues nos primeiros horários do próximo dia útil.
5.4. Caso o PRESTADOR DE SERVIÇOS e o USUÁRIO acordem entre si a prestação de SERVIÇOS adicionais (i.e. além daqueles contemplados no respectivo agendamento e já pagos por meio do PLATAFORMA), a DOT PET, com base na informação fornecida e a descrição disponibilizadas pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS, realizará o pedido de pagamento adicional ao USUÁRIO, considerando a tabela de preços vigente à época.
5.5. Os SERVIÇOS agendados pelos USUÁRIOS serão prestados de acordo com as informações fornecidas no agendamento e não poderão ser transferidos e/ou cedidos a terceiros.
5.6.1. Somente serão permitidas alterações aos SERVIÇOS já agendados caso haja expressa autorização do DOT PET, devendo ainda ser observada a disponibilidade do respectivo PRESTADOR DE SERVIÇOS.
5.5.1.1. Se o USUÁRIO quiser reagendar o serviço para outro, ou para o mesmo PRESTADOR, e tiver sua reserva negada, a DOT PET poderá sugerir outros prestadores disponíveis.
5.5.1.2. Caso o USUÁRIO desista da reserva em prazo superior a 24 (vinte e quatro) horas do horário agendado (considerando dias úteis), o valor do serviço pago pelo usuário, descontando taxas financeiras, ficará disponível como crédito na Dot Pet para ser usado em outra compra.
5.5.1.3. Em respeito à agenda dos PRESTADORES DE SERVIÇOS, o cancelamento da reserva pelo USUÁRIO, o cancelamento realizado em prazo igual ou inferior a 24 (vinte e quatro) horas do horário agendado (considerando dias úteis), deverá ser cobrado normalmente, com o que desde já está ciente e concorda o USUÁRIO.
5.6. Caso o USUÁRIO, por qualquer razão, deixe de comparecer à prestação do SERVIÇO no horário agendado, nenhum reembolso lhe será devido, seja pelo PRESTADOR ou pela DOT PET, com o que o USUÁRIO desde já está ciente e concorda.
5.8. Excepcionalmente, poderá o USUÁRIO ser reembolsado, descontadas as taxas que fazem jus à utilização do PLATAFORMA (10% dez por cento sobre o valor do SERVIÇO), nas seguintes situações devidamente comprovadas:
• Caso fortuito ou força maior ocorrida com o USUÁRIO;
• Após a Reserva, o PRESTADOR DE SERVIÇOS ter cancelado a prestação de Serviços;
• Em caso de morte do USUÁRIO ou do(s) Pet(s).
5.8. Caso o PRESTADOR DE SERVIÇOS ou a DOT PET solicite alteração do horário, da data ou do local do SERVIÇO agendado, e o USUÁRIO, por qualquer razão, não desejar realizar a alteração solicitada, o respectivo SERVIÇO será cancelado sem qualquer custo ao USUÁRIO, que receberá integralmente todo o valor que pagou pela respectiva contratação ou um cupom desconto no mesmo valor para utilizar no PLATAFORMA, no período de até 30 (trinta) dias, mediante solicitação pelo USUÁRIO à DOT PET.
5.9. No caso da compra de PRODUTOS, a DOT PET oferecerá ao USUÁRIO a possibilidade da entrega adquiridos por meio da empresa terceirizada SMARTENTREGA, dentro do período de até 4 (quatro) horas, mediante o pagamento da quantia pré-estabelecida pela LOJA.
5.9.1. Na hipótese da LOJA oferecer outro tipo de serviço de entrega, as taxas encontrar-se-ão previstas no momento de conclusão do pedido, responsabilizando-se a LOJA pela entrega dentro do período de até 4 (quatro) horas.
5.10. De acordo com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, o consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor.

5.10.1. Entretanto, as solicitações de desistência da compra serão acatadas por até 30 dias corridos (considerado neste prazo a soma dos dias previstos no Código de Defesa do Consumidor), desde que:
a) Sejam efetuadas por meio de contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente dentro do prazo informado de 30 (trinta) dias corridos após o recebimento do produto;
b) A mercadoria seja devolvida a LOJA em suas embalagens originais (interna/externa quando for o caso), sem que tenha sido utilizada e com o manual/acessórios que a acompanham, sempre com a 1ª via da nota fiscal de venda.
IMPORTANTE: Caso os requisitos acima não sejam preenchidos, a DOT PET não estará obrigada a aceitar o cancelamento da compra. Nesse caso, o produto recolhido pela transportadora ou enviado pelos correios será devolvido no endereço de entrega, acompanhado de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
5.10.2. A devolução do produto poderá ser solicitada através da nossa Central de Relacionamento com o Cliente, através das seguintes formas:
a) O USUÁRIO poderá postar o item a ser devolvido diretamente nos correios, utilizando um código de postagem fornecido pela DOT PET ou;
b) O USUÁRIO poderá solicitar a coleta do item no endereço em que foi entregue.
5.10.3. No caso de cancelamento da compra por arrependimento, o valor pago pelo USUÁRIO será integralmente devolvido conforme abaixo:
a) O valor custeado pelo produto e respectivo frete serão devolvidos integralmente, da mesma forma em que foi pago, observando as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política, ou;
b) O USUÁRIO poderá escolher receber o reembolso em forma de voucher, com validade de 1 (um) ano e poderá ser utilizado para novas compras no site DOT PET.
5.10.3.1. No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser reembolsado será proporcional aos itens devolvidos.
5.10.4. No caso de pagamento com Cartão de Crédito: O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes. O tempo de processamento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado, não tendo o DOT PET, assim, qualquer influência/relação com a operadora utilizada.
5.10.5. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito online a devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio USUÁRIO, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis. Não será concedido crédito a terceiros devido ao alto risco de fraude.
6. Das Obrigações das Partes
6.1. A DOT PET somente coloca à disposição dos USUÁRIOS um espaço virtual, efetuando os maiores esforços para a atualização, manutenção, e funcionamento deste, não podendo garantir ausência de falhas técnicas, infalibilidade do SERVIÇO, nem que o sistema ou o portal se encontre em operação a todo o momento.
6.1.1. A DOT PET não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros CONTEÚDOS veiculados por seus MEMBROS, assim como a inexatidão das informações contidas e apresentadas na sua PLATAFORMA.
6.2. A DOT PET poderá alterar a qualquer momento e sem aviso prévio o conteúdo do PLATAFORMA.
6.3. A DOT PET não é prestadora dos SERVIÇOS oferecidos, nem é loja que comercializa produtos, não possui qualquer ingerência sobre estes, inclusive os seus preços, que são fixados única e exclusivamente por seus respectivos PRESTADORES DE SERVIÇOS e LOJAS.
6.4. A DOT PET não será tida como responsável, e não pagará nenhum reembolso, em caso de atrasos, cancelamentos, overbookings, greves, motivos de força maior ou outras situações que fogem de seu controle direto.
6.5. A DOT PET pode fazer referência a LINKS de terceiros em sua PLATAFORMA, mas se abstém de qualquer responsabilidade pelo CONTEÚDO que pode aparecer nestas páginas. É sua responsabilidade tomar as precauções necessárias para garantir que o que selecionar para o seu uso esteja livre de vírus ou outros itens de natureza invasiva.
6.6. A DOT PET atua como intermediário entre consumidores e comerciantes oferecendo, assim, uma maneira de reservar SERVIÇOS pet on-line. Assim, a DOT PET não assume qualquer responsabilidade que advenha das possíveis relações existentes entre os USUÁRIOS e os PRESTADORES DE SERVIÇOS, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também:
• Pelo CONTEÚDO e funcionamento dos sites e/ou das lojas institucionais e e-commerce dos PRESTADORES DE SERVIÇOS e LOJAS;
• Por negociações efetuadas diretamente entre USUÁRIO e PRESTADOR DE SERVIÇOS ;
• Pela entrega dos SERVIÇOS e PRODUTOS anunciados, sendo tais contratações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;
• Por danos e/ou prejuízos resultantes da prestação dos SERVIÇOS pelo PRESTADOR contratado pelo USUÁRIO;
• Pela qualidade dos SERVIÇOS prestados pelo PRESTADOR DE SERVIÇOS, sendo dele a total e exclusiva responsabilidade;
• Por transações efetuadas on-line, fora da PLATAFORMA, que serão de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos e/ou SERVIÇOS.
• A DOT PET não é responsável por qualquer ação ou omissão tomadas com base em informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pelos seus MEMBROS na PLATAFORMA
6.7. O MEMBRO concorda em defender e indenizar a DOT PET, os seus afiliados e/ou seus respectivos fornecedores, além de seus diretores, membros do conselho, funcionários e agentes, em casos que gerem reivindicações, causas de ação, demandas, repasses, perdas, indenizações, multas, penalidades ou outros custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, incluindo, entre outros, taxas contábeis e legais justas, interpostos por terceiros, em decorrência de: (i) Descumprimento, de sua parte, destes Termos ou dos documentos aqui referidos; (ii) Violação, de sua parte, de qualquer lei ou direitos de terceiros; (iii) qualquer reclamação, perda ou dano experimentado do uso do USUÁRIO ou tentativa de uso de (ou incapacidade de uso) do Serviço, incluindo quaisquer transações que o USUÁRIO realiza ou tentativas; (iv) qualquer outro assunto em que USUÁRIO seja responsável nos termos deste instrumento ou pela legislação.
6.8. Não é permitida a utilização da PLATAFORMA para qualquer atividade ilegal, cabendo unicamente aos infratores toda a responsabilidade civil e criminal, por atos ou declarações que resultem qualquer dano ou prejuízos a terceiros.
6.9. A DOT PET não pode e não assume qualquer responsabilidade ou obrigação em relação às ações ou omissões de quaisquer MEMBRO. ESTEJA CIENTE DE QUE A DOT PET NÃO INVESTIGOU O PASSADO, A HISTÓRIA OU NECESSIDADES DO PRESTADOR, USUÁRIO E / OU PETS E NÃO TEM MEIOS PARA FAZÊ-LO. A DOT PET NÃO CUMPRIU QUALQUER VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE TODOS OS PRESTADORES DE CUIDADOS DONOS E / OU PETS E NÃO TEM MEIOS PARA FAZÊ-LO. A DOT PET NÃO SABE QUAIS PETS PODEM PASSAR MAL E/ OU SÃO PERIGOSOS. COMO TAL, A SUA OFERTA OU ACEITAÇÃO DE QUALQUER SERVIÇO DO CUIDADO É POR SUA CONTA E / OU EM RISCO DO SEU PET. A DOT PET NÃO ACEITA QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RESPEITO AO ESTADO DO PET NO INÍCIO E/OU NO ENCERRAMENTO DOS SERVIÇOS. Por favor, esteja ciente de que a política da DOT PET é fazer todos os esforços para cooperar com os agentes da lei em relação a qualquer comportamento ilícito, e vamos compartilhar todos os dados necessários para cooperar com qualquer pedido de aplicação da lei.
6.10. Os PRESTADORES, LOJAS e ONGS são os únicos responsáveis por suas interações com outros USUÁRIOS. Todos os litígios e reclamações entre USUÁRIOS e prestadores devem ser resolvidos entre estes, sem o envolvimento da DOT PET. Não obstante, a DOT PET pode escolher a seu exclusivo critério, se solicitado por você ou outro MEMBRO, tentar ajudar com a resolução de disputas entre você e outros USUÁRIOS.
6.11. Os PRESTADORES DE SERVIÇOS são fornecedores independentes e não agentes ou funcionários da DOT PET. A DOT PET não é responsável por nenhuma ação, erro, omissão, declaração, garantia, descumprimento ou negligência dos PRESTADORES DE SERVIÇOS, nem por nenhuma lesão, morte, dano material ou por quaisquer indenizações ou despesas decorrentes.
6.12. Os PRESTADORES DE SERVIÇOS declaram que os profissionais os quais irão prestar os serviços possuem experiência profissional na área respectiva por um período maior do que 1 (um) ano, comprometendo-se a zelar por tanto.
6.13. Os PRESTADORES DE SERVIÇOS se responsabilizam pela guarda e integridade física de todo o animal que receberá seus serviços, independentemente do tempo de permanência. É de responsabilidade dos PRESTADORES DE SERVIÇOS o manejo do animal de acordo com suas necessidades. Em caso de acidente nas dependências do estabelecimento comercial dos PRESTADORES DE SERVIÇOS ou enquanto o PET estiver sob sua guarda, os PRESTADORES DE SERVIÇOS arcarão com todas as despesas decorrentes de tratamento veterinário, medicação e outras que se façam necessárias.
6.14. Os PRESTADORES DE SERVIÇOS declaram possuir responsável técnico com CFMV/CRMV ativo, bem como que irão cumprir todas as exigências da Resolução nº 1069/2014 do Conselho Federal de Medicina Veterinária- CFMV, bem como as demais leis vigentes que discorram sobre o assunto.
7. Responsabilidade dos Usuários
7.1. Os USUÁRIOS, donos de seus respectivos PETs, concordam em fazer os seus melhores esforços para atender a qualquer PRESTADORES DE SERVIÇO no local e no tempo que indicaram, além de fornecer qualquer acesso necessário para o seu Pet.
7.2. O USUÁRIO concorda em divulgar quaisquer condições médicas aplicáveis ao seu PET ou necessidades médicas ou nutricionais, fornecendo informações de contato de emergência e médico veterinário.
7.3. O USUÁRIO concorda em revelar se o PET é conhecido por se comportar de forma perigosa ou destrutiva, se tem uma tendência para tentar escapar ou reage perigosamente a determinadas situações, bem como quaisquer outras informações que considerem necessárias para a compreensão da natureza do seu PET e para a decisão de como cuidar bem dele.
7.4. Qualquer violação das exigências acima pode resultar em um cancelamento imediato da CONTA, sendo que o USUÁRIO concorda que o PRESTADOR DE SERVIÇO também terá o direito de cancelar o seu contrato, perdendo todos os valores pagos neste caso. O USUÁRIO concorda que o PRESTADOR DE SERVIÇO pode colocar o PET em canis, caso o USUÁRIO não recolha o PET após os serviços, sendo ainda responsável pelo pagamento dos custos associados.
8. Privacidade
8.1. A privacidade dos USUÁRIOS é muito importante para a DOT PET. Ao prover suas informações pessoais, o USUÁRIO autoriza a DOT PET a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível na PLATAFORMA.
9. Rescisão
9.1. O MEMBRO poderá, a qualquer momento e independentemente de motivo, solicitar o cancelamento de seu cadastro, e, portanto, a extinção deste Termo de Uso, por meio de seu PERFIL ou através de e-mail à DOT PET.
9.1.1. Ainda que cancele sua relação com a DOT PET nos termos acima, o PRESTADOR DE SERVIÇOS ou ESTABELECIMENTO deverá honrar com os compromissos já reservados ou vouchers já concedidos, prestando os SERVIÇOS já aceitos e agendados, de forma a não causar quaisquer prejuízos aos USUÁRIOS.
9.2. Sem prejuízo do acima disposto, a DOT PET poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de justificativa, substituir o PRESTADOR DE SERVIÇOS que rescindiu o Termo de Uso por outro PRESTADOR DE SERVIÇOS para prestação de serviço já agendada e ainda pendente.
9.3. A DOT PET poderá, a seu critério, com ou sem justa causa, com ou sem aviso prévio e a qualquer momento, decidir limitar, suspender, desativar ou cancelar a CONTA de qualquer MEMBRO.
9.3.1. Caso a CONTA do MEMBRO seja cancelada, a DOT PET não terá a obrigação de excluir ou devolver qualquer CONTEÚDO ou valores pecuniários que este tenha postado no PLATAFORMA.
10. Propriedade Intelectual
10.1. O CONTEÚDO fornecido pela DOT PET nesta PLATAFORMA é de sua propriedade exclusiva e está sujeito aos direitos de propriedade intelectual vigentes.
10.2. A DOT PET não concede ao USUÁRIO o direito de alteração, exploração, reprodução ou distribuição de seu CONTEÚDO, a não que o faça, previamente, de maneira consensual e por escrito.?
10.3. A DOT PET somente concede autorização ao USUÁRIO para realizar downloads dos CONTEÚDOS, copiar ou imprimir qualquer página desta PLATAFORMA, quando este utilizará para o seu uso pessoal e privado.
10.4. É proibido reproduzir, transmitir, modificar ou eliminar a informação, CONTEÚDO ou advertências desta PLATAFORMA sem que a DOT PET a conceda previamente por escrito.
10.5. Em caso algum a DOT PET, suas subsidiárias e/ou centros de trabalho, diretores e/ou representantes, funcionários e, em geral, o pessoal autorizado, será responsável por qualquer prejuízo, perda, reclamação ou despesa de qualquer espécie, sejam eles derivados direta ou indiretamente da utilização e/ou divulgação da PLATAFORMA ou das informações adquiridas ou acessadas através deste. Ficam também afastadas as hipóteses de vírus, falhas operacionais ou interrupções no serviço, ou transmissão, ou falha da linha no uso da PLATAFORMA, tanto por conexão direta como por vínculo ou outro meio, constituindo a todos os efeitos legais um aviso para qualquer MEMBRO que essas possibilidades e eventos podem ocorrer.
10.6. A DOT PET se reserva ao direito de modificar, suspender, cancelar ou restringir o CONTEÚDO da PLATAFORMA, LINKS ou informações obtidas através dele, sem prévio aviso.
10.6.1. A DOT PET, em caso algum, assumirá qualquer responsabilidade que venha a ser consequência da incorreta utilização da PLATAFORMA.
10.7. Os direitos de propriedade intelectual e marcas de terceiros estão devidamente destacados, e devem ser respeitados por todos os que visitam esta PLATAFORMA.
11. Uso de Informações e Imagem dos Membros
11.1. As informações e imagens dos MEMBROS são definidas, por força deste instrumento, como quaisquer materiais e informações, incluindo, mas não se limitando, a fotografias fornecidas à DOT PET ou a outro USUÁRIO conectado a sua Conta DOT PET.
11.2. Os MEMBROS são responsáveis por suas próprias informações, a DOT PET apenas atua como mera condutora dessas informações em seu PLATAFORMA.
11.3. O MEMBRO permite que a DOT PET utilize suas informações, anuindo que a empresa não estará violando nenhum direito que o MEMBRO possui sobre as referentes informações.
11.4. O MEMBRO concede à DOT PET, através do presente instrumento, o direito não exclusivo, global, perpétuo, irrevogável, livre de royalty, de exercer os direitos autorais e publicitários, e quaisquer outro direito que venha a ter sobre Suas Informações em quaisquer mídias conhecidas ou ainda não conhecidas.
11.4.1. A DOT PET deverá ter completo discernimento na escolha de divulgação e uso de Suas Informações, estando sujeita as restrições previstas na Política de Privacidade.
11.5. Como parte do PLATAFORMA, a DOT PET ocasionalmente compartilhará fotos de seus PETS e pets do PRESTADOR DE SERVIÇOS para USUÁRIOS da PLATAFORMA e para o público em geral.
11.6. O MEMBRO concorda que a DOT PET pode, a seu exclusivo critério, publicar tais fotos em seu PLATAFORMA, bem como mídias sociais como, mas não somente: Facebook, Twitter, Pinterest, Youtube, Instagram e sites similares.
11.7. Prestadores são solicitados a enviar atualizações periódicas de fotos aos Proprietários dos PETS e a DOT PET, por e-mail ou mensagem de texto. Caso não o faça, tal ação poderá resultar em suspensão do PLATAFORMA.
11.8. O MEMBRO confirma e garante que suas informações (a) não serão falsas, equivocadas, incompletas ou enganosas; (b) não serão fraudulentas ou envolver a venda de falsificações ou itens roubados; (c) não infringirão qualquer direito autoral de terceiros, patentes, marca, segredo de negócio ou outro direito de propriedade ou direito de publicidade ou privacidade; (d) não violarão leis, estatutos, ordenamento ou regulamentação; (e) não serão difamatórias, caluniosas, ameaçadoras ou representarão assédio; (f) não serão obscenas ou conterão pornografia infantil ou serão danosas a menores; (g) não serão estimuladoras ou conterão zoofilia; (h) não conterão violência ou ameaça contra animais; (i) não conterão vírus, cavalos de Troia, ou quaisquer outras rotinas de programação computacional que tenha o objetivo de causar danos, de interferir de forma prejudicial, interceptar ilicitamente ou expropriar quaisquer sistema, dados ou informações pessoais; e (j) não criarão responsabilidade para a DOT PET ou causarão perdas (parciais ou completas) a serviços de provedor de internet ou outro parceiro ou fornecedor.
12. Sistema de Avaliação e Depoimentos
12.1. Os PRESTADORES DE SERVIÇOS serão avaliados pelos USUÁRIOS no sistema, cujo será atualizado periodicamente pelos comentários, e de acordo com as negociações por eles realizadas. Esta é uma importante ferramenta de aferição da idoneidade dos mesmos. Todavia, uma vez que a verificação da identidade dos USUÁRIOS da internet é bastante difícil e jamais poderá ser efetuada com 100% (cem por cento) de certeza, a DOT PET não tem como realizá-la de forma totalmente infalível. Os USUÁRIOS terão a faculdade de qualificar os PRESTADORES DE SERVIÇOS, informando sobre a concretização ou não da negociação, acrescentando qualquer comentário que desejem, assumindo responsabilidade integral pelo que ali disserem.
12.2. A DOT PET não possui a obrigação de verificar a veracidade ou exatidão das qualificações, comentários ou réplicas, e não se responsabiliza pelo que constar escrito ou por qualquer comentário expresso no PLATAFORMA ou através de qualquer outro meio, incluindo correio eletrônico.
12.3. A DOT PET reserva-se no direito de eliminar os comentários que considere inadequados ou ofensivos.
12.4. As avaliações e comentários dos profissionais cadastrados postados no portal são de inteira responsabilidade do USUÁRIO.
12.4.1. A DOT PET tem ainda o direito de excluir os USUÁRIOS que recebam comentários negativos provenientes de fontes externas ao sistema.
13. Do Abandono
13.1. Fica expressamente determinado que se o animal for abandonado pelo USUÁRIO sem nenhum tipo de aviso, a mais de 10 dias contados do fim da prestação de serviços, e caso após 05 tentativas não for possível contatar o proprietário, ou se apesar de contatado, este não retirar o animal de estimação, o mesmo será considerado abandonado. Uma vez considerado como abandonado, o PET será encaminhado pela DOT PET e o respectivo PRESTADOR DE SERVIÇOS para adoção;
13.2. Em qualquer hipótese de abandono, o seu proprietário será responsabilizado e cobrado pela DOT PET por todas as despesas derivadas do custeio e bem-estar do animal.
14. Da Exclusão de Garantias
14.1. A localização e o conteúdo fornecido no PLATAFORMA são fornecidos “em seu estado atual”, e são para uso conforme contratado neste instrumento.
14.2. Exceto para as garantias expressas aqui estabelecidas, a DOT PET e suas filiais, administradores, diretores, funcionários, agentes, bem como seus terceiros fornecedores estão isentos de quaisquer declarações, garantias, e condições implícitas com relação à PLATAFORMA, aos prestadores, aos serviços prestados pelo prestador, ao conteúdo e aos bens e serviços que lhe estão associados incluindo, sem limitação, quaisquer declarações, garantias e condições implícita de comercialização, adequação a um determinado fim, título e não infração e qualidade de produtos e serviços, salvo na medida em que tais isenções sejam legalmente inválidas.
14.3. A DOT PET e seus fornecedores não fazem nenhuma declaração ou garantia quanto à confiabilidade, disponibilidade, pontualidade, qualidade, adequação, veracidade, precisão ou integridade do PLATAFORMA ou conteúdo associado ao PLATAFORMA, ou aos registros que você pode obter ao acessar ou utilizar o PLATAFORMA e / ou o conteúdo a ele associado.
14.3.1. Sem prejuízo da generalidade do precedente, a DOT PET e seus fornecedores não garantem que (a) a operação ou uso do PLATAFORMA será oportuno, seguro, ininterrupto ou sem erros, (b) a qualidade de qualquer serviço prestado por prestador, informações ou outro material adquirido ou de outra forma obtido através do PLATAFORMA atenderá as suas exigências (c) qualquer software oferecido através do PLATAFORMA disponível é livre de vírus ou de outros elementos nocivos.
14.4. O MEMBRO reconhece que nem a DOT PET, nem seus terceiros fornecedores controlam a transferência de dados através de instalações de comunicações, incluindo a internet, e que o PLATAFORMA e/ou conteúdo que lhe estão associados poderão estar sujeitos às limitações, atrasos, e outros problemas inerentes ao uso de tais instalações de comunicações.
14.5. A DOT PET não se responsabiliza por quaisquer atrasos, falhas de entrega ou outros danos resultantes de tais problemas, salvo se de outra forma expressamente previsto pela DOT PET.
14.6. A DOT PET renuncia expressamente a qualquer garantia relacionada com a qualidade dos serviços prestados pelo prestador e a pessoas ou empresas citadas no PLATAFORMA. O MEMBRO utiliza os serviços prestados pelo prestador por sua conta e risco, e assume todos os riscos relacionados ao uso de tais serviços prestados pelo prestador.
14.7. Requisitos de licenciamento e certificação (ou a ausência dos mesmos) para alguns ou todos dos serviços prestados pelo prestador variam amplamente por estado, cidade ou município. A DOT PET não faz nenhum declaração ou garantia de que qualquer um dos prestadores que prestam serviços através do PLATAFORMA cumpriram qualquer lei, estatuto, portaria ou regulamento municipal ou regional. Sem prejuízo da nomeação da DOT PET como agente limitado dos prestadores para fins de aceitação de pagamentos de USUÁRIOs em nome dos prestadores, a DOT PET não se responsabiliza por qualquer ato ou omissão de qualquer MEMBRO.
15. Foro e Legislação Aplicável
15.1. O presente contrato é regido pela legislação aplicável vigente na República Federativa do Brasil. Eventuais dúvidas e controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da Comarca da Capital do Estado do São Paulo.
16. Disposições Gerais
16.1. A DOT PET e os MEMBROS declaram, sob pena da lei, estarem desimpedidos para firmar o presente contrato.
16.2. Os USUÁRIOS reconhecem que a DOT PET é uma ferramenta de intermediação para contratação do serviço ou produto pet que melhor lhe atende, não importando em vínculo de ordem trabalhista entre a DOT PET e o PRESTADOR, ESTABELECIMENTO E ONGS, assim como seus administradores, sócios, empregados ou prepostos, não possuindo o PRESTADOR DE SERVIÇOS qualquer subordinação ou direção das atividades da DOT PET.
16.3. O USUÁRIO do PET está ciente e concorda que qualquer situação que possa surgir onde o pet introduza pulgas, carrapatos ou cause algum prejuízo financeiro junto ao Prestador de serviços, o Proprietário do Pet será cobrado de reembolsar o Prestador de serviços dos custos decorrentes do problema ocorrido.
16.4. É responsabilidade de todos os MEMBROS de relatar quaisquer problemas associados aos PETs para os PRESTADORES DE SERVIÇOS.
16.5. A abstenção ou demora, por qualquer das partes, do exercício de qualquer direito ou faculdade que lhes caiba em razão deste contrato, não configurará renúncia ou novação de direito, que poderá ser exercido a qualquer tempo.
16.6. As partes concordam que este instrumento contém a totalidade dos entendimentos referentes ao objeto do presente contrato, perdendo sua validade todos e quaisquer outros entendimentos previamente acordados entre as partes, sejam estes orais, escritos ou da natureza que for.
16.7. Quaisquer avisos ou comunicações que uma das partes tenha de fazer a outra parte em relação a direitos ou obrigações contidas no presente instrumento, deverão adotar a forma escrita e serão tidas como eficazmente entregues no endereço constante do preâmbulo destes Termos, se: (I) Entregues em mãos mediante protocolo escrito por quem de direito possa representar a parte remetida; (ii) Enviadas por serviço de “courier” mediante protocolo escrito ou, se pelo correio, na forma de carta registrada (“AR”); ou (iii) Enviadas por e-mail ou outro meio eletrônico hábil para tais comunicações.
16.8. Qualquer informação pessoal enviada para DOT PET será regida pela Política de Privacidade, na qual encontra-se em nosso PLATAFORMA.
17.9. Esta Política de Privacidade abrange toda e qualquer informação que o MEMBRO venha a fornecer ao PLATAFORMA.
16.10. Fica expressamente autorizada a cessão deste contrato pela DOT PET, independentemente de autorização prévia da outra parte, desde que realizada no âmbito de reorganizações societárias, tais como casos de fusão, aquisição, cisão e incorporação, ou mesmo diante da venda do PLATAFORMA e respectivo ambiente e plataforma virtual, com todos os seus cadastros. Esse instrumento é assinado digitalmente pelas partes com a Confirmação de aceitação pelo USUÁRIO.
16.11. A DOT PET reserva para si o direito de alterar estes Termos ou políticas relativas ao PLATAFORMA a qualquer momento e de tempos em tempos, e tais alterações entrarão em vigor após a sua inserção neste instrumento.
16.12. O MEMBRO deverá visitar esta página periodicamente para rever os Termos então vigentes, pois eles são vinculantes a qualquer USUÁRIO.
16.13. Certas disposições destes Termos podem ser substituídas por avisos legais expressamente designados ou termos localizados em páginas específicas do PLATAFORMA, que poderão ser postados de tempos em tempos. Seu uso continuado do PLATAFORMA após essas alterações e/ou postagens constituirá o seu consentimento com tais mudanças.
16.14. Embora a DOT PET tente manter a integridade e precisão das informações no PLATAFORMA, não damos qualquer garantia de sua correção, completude ou precisão. O PLATAFORMA pode conter erros tipográficos, imprecisões ou outros erros ou omissões. Além disso, acréscimos, exclusões ou alterações não autorizados no PLATAFORMA podem ser feitas por terceiros sem o nosso conhecimento ou consentimento.
16,15. Caso o MEMBRO julgar que há informações imprecisas ou não autorizadas no PLATAFORMA, o mesmo deverá entrar em contato com a nossa equipe, seguindo as informações fornecidas no link (“Fale Conosco”).
16.16 Caso uma cláusula, ou parte dela, diante dos olhos do Poder Judiciário, seja considerada ambígua, inválida, ilegal ou de qualquer outra forma inexequível, o restante do presente continuará plenamente válido e eficaz.
16.17. A DOT PET poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os MEMBROS que atuem em descumprimento com os termos de uso, politica de privacidade do PLATAFORMA ou legislação nacional, caso em que prontamente cooperará.